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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





11/12/2018
Procon-MG apura práticas infrativas em cartões de lojas e de supermercado
11/12/2018
Problemas no sistema adiam início de consolidação de dívidas do Refis
11/12/2018
LEI N° 13.755 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística
11/12/2018
PORTARIA MF N° 044 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE DEZEMBRO
11/12/2018
RESOLUÇÃO CFM N° 2.222 - CFM - CORRIGE ERRO NA COMPOSIÇÃO DE SEU CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
11/12/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.107 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
11/12/2018
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.108 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de bioprocessos e biotecnologia e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais...
11/12/2018
DECRETO N° 9.603 - estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
11/12/2018
DECRETO N° 47.556 - estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.
11/12/2018
DECRETO N° 47.555 - Altera o RICMS/MG e o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA)
11/12/2018
PORTARIA Nº 292/2018. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 A 31 DE JANEIRO DE 2019
11/12/2018
AVISO DE EDITAL - Sete lagoas
11/12/2018
Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST
11/12/2018
PF deflagra operação contra empresas que fraudavam a produção e a venda de leite em pó
10/12/2018
A urgência de um novo Código Comercial
10/12/2018
RESOLUÇÃO CFF N° 666 - FARMACÊUTICO NA ÁREA DE PERFUSÃO TEM EXIGÊNCIAS MAJORADAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
10/12/2018
PORTARIA MTb N° 1.031 - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL DEVERÁ SER REALIZADO EM ATÉ DEZ DIAS DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
10/12/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.855 - Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei n° 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
10/12/2018
ATO COTEPE/PMPF N° 023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
10/12/2018
ATO COTEPE/MVA N° 023 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
10/12/2018
RESOLUÇÃO N° 5.206 - dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas.
10/12/2018
IR 2018: 628 mil declarações caíram na malha fina, segundo Receita
07/12/2018
DECRETO Nº 6.017 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
07/12/2018
AVISO DE EDITAL - Sete lagoas
07/12/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 027 - Dispõe sobre a alteração da denominação de código de receita para o caso que especifica.
07/12/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 063 - estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC
07/12/2018
RESOLUÇÃO SEAPA N° 046 - Aprova o Regulamento que dispõe sobre o Credenciamento de Instituições e/ou Técnicos para a Prestação de Serviço de Assistência Técnica no Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas do Estado de Minas Gerais
06/12/2018
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 - Aprova a versão \"Dercat - Perguntas e Respostas 1.4\" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
06/12/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 009 - TIPI - CRIAÇÃO DE CÓDIGOS NCM, ALTERAÇÃO E SUPRESSÃO
06/12/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 008 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
06/12/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 081 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
06/12/2018
DECRETO N° 47.547 - Altera o RICMS/MG quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária.
06/12/2018
DECRETO N° 47.546 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativamente à taxa de disponibilização de acesso a sistema informatizado mantido ou controlado pelo Detran-MG
06/12/2018
Drogaria Araújo deverá pagar multa de R$ 7 milhões por capturar CPF dos consumidores
06/12/2018
MEDIDA PROVISÓRIA N° 861 - JUNTA COMERCIAL - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS.
06/12/2018
MEDIDA PROVISÓRIA N° 862 - ALTERAÇÃO DA LEI 13.089/2015. INSTITUI SOBRE O ESTATUTO DA METROPOLE
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O B R I G A Ç Õ E S

01/11/2018
Agenda Tributária do mês de novembro de 2018
03/04/2018
OBRIGAÇÕES – ABRIL/2018
02/03/2018
Agenda de OBRIGAÇÕES – MARÇO/2018
02/02/2018
OBRIGAÇÕES – FEVEREIRO/2018

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7

ATENDIMENTO

Rua João Andrade, 453, São Geraldo, Sete Lagoas- MG CEP 37.700-178 / Horário 7:00 as 11:00 e 12:30 as 17:00 de Seg. a Sex.
E-mail sindicato_dos_contabilistas@yahoo.com.br /
Telefone(s):(31) 3771-9873 Geraldo Ramos




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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